Por: Daniel Angêlo Passaia - Advogado

Prestes a ser descriminalizado o uso da maconha pelo STF, papel que sequer é seu, outra questão surge se pensarmos nos laticínios crus, salame e cerveja caseira. Quem fiscalizará a qualidade da maconha consumida? Não me apego aqui ao debate de ser pró ou contra, senão apenas a comparação com produtos do dia a dia, artesanais, coloniais, que não podemos consumir porque não passaram pela análise de qualidade dos políticos. Porque poderemos consumir maconha, porém se formos pegos com queijo colonial, salame sem registro ou cerveja artesanal produzida pelo vizinho, poderemos ser multados e sofrer com o poder de polícia estatal? Sim! Saiba que a maioria dos municípios do Brasil veda o consumo destes produtos, por falta de “liberação estatal”, e se a lei funcionasse (ainda bem que não funciona) o consumidor flagrado com produto seria sancionado. Esta dicotomia é que nos faz pensar na incomum situação que gera a ocorrência de algo em comum entre a liberação da maconha em comparação com estes produtos caseiros e tradicionais de comunidades: diminuição da intervenção para sua produção e consumo.

A comparação surge do fato de que para a maconha, que sequer pode ser comercializada, o consumo será permitido sem qualquer filtro de qualidade dos burocratas. Neste caso o consumidor sairá ileso da fiscalização mesmo consumindo algo impróprio. Para os demais produtos poderá sofrer multas e outras medidas, por não possuírem selo de qualidade de órgão estatal. Isto expressa o tamanho do intervencionismo, incoerente e dissociado da realidade, justificado em possíveis consequências adversas à saúde. 
Mas fique tranquilo: você continuará sofrendo restrições para produzir e consumir laticínios crus e cerveja artesanal caseira por não ter um selo governamental, porém poderá ir até a esquina consumir maconha dispensado de qualquer selo de qualidade, tudo em nome de uma ideia infundada (que muitos acreditam) de que os políticos sabem tudo que prejudica seu eleitor. A liberdade mostra que não é papel adequado aos políticos decidirem quais riscos as pessoas podem ou não correr, pois cada indivíduo tem sua preferência.