Por: Daniel Angêlo Passaia - Advogado

Sou municipalista. Entendo que as cifras arrecadadas pelos Governos deveriam ser direcionadas de forma direta aos municípios, sem passar pela União Federal, e em menor escala, passando parcialmente pelos Estados. A arrecadação direta dos municípios chegou em seu auge entre 2020 e 2022 (de 1,6% para 2,4 do PIB), com redução de impostos do Governo Federal, o que contribuiu para a alta na arrecadação direta. Agora novamente retrocedemos na ideia de municipalismo, enquanto destino direto das verbas arrecadadas dos contribuintes. E qual o problema disso, podem me perguntar? O federalismo e independência de cada ente (municípios e estados) para decidir as políticas locais ficam comprometidos por uma agenda nacional de programas, que podem funcionar bem em um lugar, mas não funcionam na maioria, além de uma rigidez orçamentária. As decisões tomadas por burocratas de cima para baixo não funcionam: a vida das pessoas acontece aqui, devendo as decisões e o dinheiro permanecerem aqui (não ir e voltar em migalhas ou carimbadas). Por outro lado, as obrigações cada vez mais recaem sobre os ‘primos pobres’, pois os demais não respondem aos anseios e problemas do povo. A resposta é aumentar consideravelmente o Fundo de Participação Municipal (FPM), reduzir drasticamente as emendas dos deputados (que são quase a escravização de vereadores em currais eleitorais) e acabar com programas de âmbito nacional. O benefício é que as decisões das políticas a serem realizadas pelos municípios voltarão a estar em suas mãos e da população local, que pode cobrar dos políticos que elegeu. Não muito diferente é situação das emendas impositivas de vereadores, que não passam de politicagem (em regra, mal alocadas) com o dinheiro do contribuinte, e que deveriam ser de escolha do povo: orçamento participativo, para que a população vote onde será aplicada parcela do orçamento, de forma impositiva. Mas qual político vai querer isso, não é?