Por: Daniel Ângelo Passaia

Creio que é voz pacífica que as enchentes de setembro de 2023 e de maio de 2024 não teriam como ser evitadas. Porém, certo é que com uma gestão mais eficiente em todos os níveis, elas poderiam ter sido consideravelmente reduzidas, deixando de causar tantos estragos. A pouca verba destinada para tal finalidade pelo Governo Federal é o primeiro destes fatos (fonte: TCU). De 2012 para cá apenas 33,75 bilhões entraram neste orçamento da União, ou seja, 3,375 bilhões por ano para todo o Brasil (só de Fundão eleitoral, o governo destinou 4,9 bilhões neste ano). Se percebe assim que este importante setor de gestão de desastres é efetivamente vilipendiado pela União, que é o órgão que tem a ‘bufunfa’ para gastar, contudo, prefere gastar com eleições, supersalários, ministérios inúteis, propaganda em grandes emissoras, viagens e pagando artistas já milionários. No mesmo período acima as verbas liberadas foram apenas 22 bilhões, sendo que 70% destes serviram para resposta imediata ao desastre e recuperação de infraestrutura. Como se apura, a preocupação dos governantes teve pouca gestão para a prevenção, pois no período, somente 30% do valor liberado pela União (que já era pouco) foi destinado para melhorias (6 bi). Ou seja, se gasta mais para recuperar, do que para prevenir. Por outro lado, poucos projetos são apresentados pelos interessados no âmbito da prevenção, demonstrando a incapacidade também dos gestores locais em trabalhar este item. Mesmo diante da pouca verba destinada para prevenção, é necessário que nossos municípios se unam para criar políticas locais e regionalizadas permanentes para prevenção de desastres, notadamente as enchentes e deslizamentos e, mais do que apresentarem projetos e buscarem verbas na União, o que é burocraticamente complexo, precisam trabalhar com seus deputados federais e partidos por um pacto federativo mais municipalista. O primeiro passo, entretanto é fazer a lição de casa: a criação das Leis Municipais de Defesa Civil, Enfrentamento e Prevenção de Desastres.