Saúde

Proprietários de terrenos baldios em Encantado terão que pagar multa

Saúde - 15/02/2022 15:23
Saúde - 15/02/2022 15:2315/02/2022 15:23

A vigilância Sanitária de Encantado, está solicitando aos proprietários de terrenos baldios no município que providenciem a limpeza dos locais para evitar a proliferação de mosquitos e outros vetores como carrapatos, moscas, pulgas, etc.

Conforme o Artigo 89 do Código do Meio Ambiente e Posturas do Município (Lei 2019/88), o proprietário será notificado uma vez, caso não efetue a limpeza será lançada uma multa que, conforme a fiscal do meio ambiente Luciana Gonçalves, pode ser enquadrada em três valores: grau mínimo R$ 367,30, grau médio R$ 913,60 e grau máximo R$ 1.827,15.

Para denúncias os telefones disponibilizados são (51) 99931.3213 ou  pela Ouvidoria no 0800.5911836.

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